🔹Na manhã de hoje, foi realizada a 14ª Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo 2024, os vereadores discutiram sobre às necessidades da cidade de Macaíba e o presidente encerrou a seguinte sessão.
Ordem do dia:
🔹Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 04/2024-CMM, Concede a Comenda da Ordem do Mérito Cultural Alberto Frederico de Albuquerque Maranhão do Senhor Luiz Antônio Bezerra Lacerda, de autoria do Vereador Denilson Costa Gadelha;
🔹Mensagem de Veto nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 22/2024-CMM, Dispõe sobre a regulamentação do transporte coletivo urbano gratuito ao acompanhante da pessoa diagnosticada com transtorno do aspectro autista, deficiente física, deficiência auditiva, deficiência visual, deficiência mental ou deficiência múltipla. Vício forma. Competência Exclusiva. Iniciativa do Poder Executivo. Interferência indevida do contrato Administrativo. Inconstitucionalidade Formal. Veto Total;