O PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o art. 16, § 3°, III, caput da Lei Orgânica de Macaíba, e, nos termos do art. 152 do Regimento Interno, diante da necessidade de recomposição do número de Vereadores e da necessidade de deliberação quanto a vacância do cargo de Presidente da Câmara Municipal de Macaíba/RN, resolve:
Considerando que se faz, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica do município de Macaíba/RN necessária a convocação do suplente em razão de ter sido declarada, nos termos dos arts. 93 e 94 do Regimento Interno, a
vacância do cargo de Vereador, diante do falecimento do ex-Vereador e ex-Presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Gelson Lima da Costa Neto, ocorrida no dia 06 de junho do ano em curso;
Considerando que, nos termos do art. 28 do Regimento Interno, a composição da Mesa Diretora somente se modifica em caso de vacância do cargo de Presidente ou de Vice Presidente;
Considerando, por fim, que é imperiosa a recomposição do número legal de Vereadores e da Mesa Diretora para bem servir o povo Macaibense;
O Presidente Interino da Câmara Municipal de Macaíba, resolve convocar, em caráter extraordinário, todos os edis para a Sessão Extraordinária que se realizará no dia 18 de junho do corrente ano às 11:30, na modalidade de videoconferência, e, terá como objetivos:
a) Dar posse ao suplente de Vereador, Sr. Jefferson Stanley da Silva no cargo de Vereador que se encontra vago em razão do falecimento do Vereador Gelson Lima da Costa Neto;
b) Deliberar sobre a vacância do cargo de Presidente, que era ocupado pelo Vereador falecido, inclusive com a realização da eleição suplementar para o referido cargo.
c) O(s) a(s) vereador (es) (as) que desejar (em) concorrer ao cargo de Presidente do Legislativo Municipal, deverá (ão) materializar a sua intenção, mediante requerimento, a ser protocolizado até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão extraordinária, exclusivamente na forma eletrônica, no endereço “camaramunicipalmacaiba@gmail.com”.
Ademais, considerando a vigência do Decreto Estadual que visa evitar aglomerações e disseminação da COVID-19, a Sessão Legislativa será realizada de forma virtual, nos termos de Decreto Legislativo já aprovado, ficando os Edis cientes que receberão o link para participação na Sessão, ficando o acesso à Câmara Municipal restrito àqueles essenciais à realização da Sessão. Ademais, fica à população o acesso da página:
https://www.facebook.com/CamaraMunicipalDeMacaiba
Macaíba/RN, Palácio Alfredo Mesquita Filho em 16 de junho de 2020.
Antônio França Sobrinho
Presidente Interino da Mesa Diretora